FEV/14 – Pág. 28
Hoje, são poucos os que não conhecem o cabelo espetado, os óculos escuros e a pichação de muro que fazem parte da marca do famoso Justin Bieber. Conhecemos seu sucesso (incluindo a formação de seu grupinho de fanáticas, conhecidas como as “Beliebers”), sua imensa riqueza e seu comportamento imprudente e despreocupado. Mas foram seus últimos problemas com o sistema judiciário americano que levaram muitos a ficar sabendo que Bieber, tal como muitos de nós, é estrangeiro no país. O rei das “Beliebers” é canadense e, consequentemente, sujeito às possíveis penalidades do código migratório, conhecido como a Lei de Imigração e Nacionalidade ou por sua sigla em inglês, INA (Immigration and Nationality Act).
Ao acompanhar as aventuras do jovem estrela canadense nas cortes dos EUA, várias comunidades estão perguntando: Será que Justin Bieber poderá ser deportado e, depois, proibido de voltar ao país? Possivelmente.
“Admissão” ao país e INA Seção 237
Atualmente, Justin Bieber está nos Estados Unidos com um visto não imigrante conhecido como Visto O (para artistas com habilidades extraordinárias). Ele fez uma petição para esse visto e entregou provas de sua habilidade e fama, passou pela inspeção oficial de imigração na alfândega e foi admitido no país, ou seja, recebeu a permissão de permanecer efetuando atividades correspondentes aos propósitos do visto dele e recebeu um prazo de estadia. Em função de ter passado por todos esses passos e obstáculos, ele tem mais direitos do que uma pessoa que entrou legalmente. Portanto, se o governo quiser deportar Bieber devido aos seus delitos, terá que basear os cargos migratórios nas leis que o acusado foi condenado e não apenas acusado. Isso quer dizer que o imigrante preso por um delito (deportável) pode negociar com o promotor para receber uma oferta (plea) a um delito não deportável e que preserve seu direito de permanecer no país. Ou seja, tudo depende do delito pelo qual Bieber será condenado.
Crime de Torpeza Moral (Crime Involving Moral Turpitude)
Bieber possivelmente pode enfrentar na corte de imigração e ser deportável por ter cometido um Crime de Torpeza Moral ou CIMT por sua sigla em inglês. Normalmente, esses são delitos que requerem: 1) certa malícia e 2) conduta considerada repreensível. Durante a análise, a corte de imigração normalmente só pode olhar o texto da lei que o acusado foi condenado, claro com algumas exceções. Segundo INA, Seção 237(a)(2)(A)(i)(ii), um estrangeiro pode ser deportado se ele(a):
1) Cometeu o CIMT:
a) dentro de cinco anos da sua “admissão” ao país;
b) o delito pelo qual foi condenado tem possível pena máxima superior a um ano. Por exemplo, na Flórida, isso seria um delito menor categoria A (Class A Misdemeanor). O estrangeiro não precisa ser condenado a um ano de prisão, o que importa é a pena máxima da lei.
2) Dois delitos CIMT em qualquer momento, a não ser que fizeram parte do mesmo episódio ou transação criminal (por exemplo, alguém condenado por assalto e roubo contra a mesma pessoa).
Vamos analisar algumas acusações que Bieber enfrenta:
- DUI (dirigir embriagado): a corte das apelações migratórias (Board of Immigration Appeals) deixou claro que esses delitos não são considerados CIMT. Veja o caso Matter of Lopez-Meza (BIA 1996). A conduta pode até ser considerada repreensível, mas as leis de DUI não requerem nenhuma malícia da parte do acusado, apenas estar embriagado é suficiente para ser condenado;
- dirigindo com carteira vencida: a BIA deixou claro que esse delito é uma infração regulatória, ou seja, ela existe para regular certo comportamento e as leis não requerem nenhuma malícia ou comportamento repreensível da parte do acusado para ser condenado. Veja o caso Matter of Abreu Semino (BIA 1968);
- resistência à prisão: isso depende se ele for condenado por resistência com ou sem violência. O uso de violência é sim um CIMT. Veja o caso Cano v Attorney General (11th Cir. 2013), mas resistência sem violência não é considerada um CIMT;
- agressão física: além dos seus problemas nos EUA, Bieber aparentemente enfrenta casos de agressão no Canadá e isso é considerado um CIMT. Veja o caso Matter of Solon (BIA 2008). Mesmo uma condenação estrangeira pode ser usada contra ele para barrá-lo de entrar nos EUA. Veja Matter of McNaughton (BIA 1978);
- vandalismo: essas condenações dependem muito de como é escrita a lei do estado onde o delito ocorreu. Bieber enfrenta essas acusações na Califórnia e a lei lá exige a destruição maliciosa de propriedade. Isso pode resultar em um CIMT, porque uma pessoa pode até quebrar ou destruir um objeto intencionalmente, mas sem malícia. As coisas podem complicar um pouco para ele se ele for condenado por esse delito;
- drogas: ele não enfrenta nenhuma acusação de drogas atualmente, mas se ele for condenado por um delito de droga, ele não pode mais voltar ao país… nunca mais! (E sabemos que ele é fã desses produtos!) Existe uma exceção para posse de menos de 30 gramas de maconha para poder evitar a deportação, mas ao voltar ao país, após viajar ao exterior, ele será barrado, porque essa exceção não existe para estrangeiros voltando ao país, é somente um perdão baseado na dificuldade extrema a um membro da sua família que seja cidadão americano ou residente permanente poderá salvar ele (e o autor desconhece se membros da sua família imediata possui esse status). Mas qualquer outra droga ou mais de 30 gramas de maconha fechar-lhe-ão os portões de maneira permanente!
Em resumo, se esse jovem estrela continuar nesse rumo imprudente, é questão de tempo para ele enfrentar cargos migratórios. Existem delitos (tal como os CIMT) que podem ser perdoados em alguns casos se a pessoa tem família aqui, quem é cidadão ou residente (não imagino que seria muito difícil ele casar se tivesse que salvar a pele dessa forma), mas os perdões não são infinitos e nem fáceis para ganhar e existem categorias (tal como drogas) que são imperdoáveis na lei de imigração, especialmente para alguém na situação dele (que nunca recebeu um “greencard”). Hoje, muitos esperam que esse dia nunca chegue para Justin Bieber. Só esperamos que se esse dia chegar, ele tenha então uma maior apreciação pelo privilégio de receber status aqui. Para ele, talvez a única forma de ter essa apreciação será quando receber uma cartinha da imigração: “O senhor está sendo convocado a comparecer para enfrentar cargos de deportação devido a suas condenas criminais.” Essa cartinha já deu insônia para muitos nesse país e talvez é o remédio que nosso estrela precisa para acordar e ser um artista e cidadão responsável!
Felipe Alexandre, Esq.
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