JAN/15 – pág. 38
Com a publicação deste polêmico artigo, surgiram algumas questões que procuramos esclarecer abaixo. Republicamos o artigo para esclarecer os leitores e as questões.
- Preste atenção: criança que está nos USA com visto de visitante turista (B-2) NÃO pode frequentar escolas americanas.
- Todos os dias esta situação está aparecendo e isso é ilegal.
- Turista é visitante. É não imigrante.
- Turista é o visitante que está nos USA para passeio, compras, lazer, tratamento médico e outras atividades temporárias.
- Estudar em uma escola americana é atividade incompatível com a de visitante turista.
- Se a criança quiser estudar nos USA, precisa do visto de estudante internacional (F-1).
- Com o visto de estudante internacional (F-1), a criança pode cursar uma escola particular.
- O visto de estudante internacional (F-1) também existe para algumas escolas públicas, embora apenas para o “high school” e somente por um ano.
- Se for descoberto pela imigração que a criança estudou com visto de visitante turista (B-2), o visto da criança, de seus irmãos e de seus pais será cancelado e a família não poderá mais entrar nos USA, e se aqui estiver será deportada.
- A lei da Flórida que diz que crianças devem frequentar a escola se aplica para as crianças que vivem no Estado da Flórida e não para visitantes e turistas, pois estes não são residentes ou domiciliados nos USA.
- Não confunda a lei estadual da Flórida com a lei federal de imigração!
Perguntas e dúvidas de clientes
Existem programas da Disney nos quais os viajantes vêm para os USA como turistas, mas também assistem a aulas. Eles precisam ou não do visto de estudante?
Este tipo de programa é entendido como estudo recreacional ou não vocacional e, como tal, não requer visto de estudante. Estudo recreacional é aquele que NÃO é o foco principal da estada do estrangeiro nos USA, mas sim incidental à sua admissão no país como turista. Ou seja, o estrangeiro não poderá requerer extensão de status de turista para concluir estudo recreacional. O estudo recreacional somente é válido enquanto o estrangeiro faz turismo pelo período pelo qual foi admitido.
Turista que quiser estudar duas ou três vezes por semana precisa do visto de estudante?
Se a atividade principal é a de turismo, o estudo é tido como recreacional se não ultrapassar 18 horas semanais (para escolas de idioma). O estrangeiro que estuda a partir de 18 horas semanais precisa de visto de estudante (visto F).
Existe algum caso em que uma criança possa fazer estudo não recreacional apenas com o visto de visitante (visto B)?
Sim. Primeiro exemplo: a criança que acompanha o pai missionário (visto B) pode estudar pelo período que o pai permanecer como missionário. Todavia, o pai missionário NÃO pode requerer extensão de seu status para que o filho termine o ano escolar.
Segundo exemplo: criança que vem aos USA para tratamento médico poderá estudar enquanto este estudo for incidental ao tratamento médico. Terminado o tratamento, a criança deve retornar ao seu país. A criança pode pedir extensão de status se provar que necessita continuar o tratamento, mas não pode pedir extensão de status somente para terminar o ano escolar.
Nenhum desses casos se encaixa no artigo reproduzido acima. Duvide sempre daqueles que dizem exatamente o que você quer ouvir! Na dúvida, procure antes um advogado. Faça a coisa certa: AQUI NÃO É O BRASIL!
Walter G. Santos
Advogado nos EUA
(407)447-9090
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